Informações Legais
A venda de tapetes importados feitos a máquina e artesanais feitos à mão, almofadas e mantas para decoração requer o cumprimento de requisitos legais específicos. Esta seção contém informações gerais sobre a empresa e exemplos de formul ários, mas não constitui a totalidade das informações legais necessárias para a conformidade. Recomenda-se buscar aconselhamento jurídico para garantir o cumprimento das obrigações legais.
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Além disso, se a empresa oferecer serviços sujeitos à aprovação de uma autoridade pública, as informações sobre a autoridade reguladora devem ser fornecidas.
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A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online (RLL). Esta plataforma está acessível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Como cliente, você sempre tem a opção de entrar em contato com a entidade de arbitragem da Comissão Europeia. Não estamos dispostos nem obrigados a participar de um processo de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem do consumidor.
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